Técnicos do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participaram, nesta segunda-feira (26), da apresentação de ações voltadas à fiscalização de programas educacionais.
As experiências foram debatidas durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), que acontece até o dia 29 de maio, em Manaus.
A participação da equipe de técnicos da Corte nas discussões integra a atuação do TCE-AM no Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou a importância da presença ativa dos servidores nos debates técnicos promovidos pelo Congresso.
“É fundamental que nossos servidores ocupem esses espaços, integrem os comitês e contribuam para o aperfeiçoamento do controle da educação pública no Amazonas”, afirmou.
Experiências compartilhadas
As discussões foram conduzidas pelo conselheiro do TCE-ES e presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, Rodrigo Coelho, com a participação de representantes de diversos Tribunais de Contas do país. Na ocasião, o conselheiro-substituto do TCE-SC, Gerson dos Santos, apresentou ações voltadas à implementação de um referencial de gestão e fiscalização da educação. Já o analista de controle do TCE-PR, Nelson Granato, compartilhou a experiência da auditoria municipal na área educacional.
Pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Alípio Dias destacou três iniciativas: o Programa Sinapse — sistema informatizado de auditoria em programas educacionais do qual o TCE-AM participa —, a auditoria operacional em creches e a nova metodologia de acompanhamento do Plano Nacional de Educação.
A chefe do Deae, Adrianne Freire, ressaltou a importância da integração com os demais Tribunais.
“Hoje trocamos experiências com os Tribunais de Contas do Paraná, de Santa Catarina, Mato Grosso e o da União. A gente se inspira neles, aprende com eles, tiramos as dúvidas e tudo isso vem contribuir com nosso aprimoramento local. Claro que temos que respeitar nossas peculiaridades, mas a gente sempre pode aprender com outros Tribunais de Contas”, disse.
Avanços e articulações
Além das boas práticas, foram discutidas ações em andamento, como o levantamento nacional dos Planos de Carreira do Magistério e o planejamento estratégico do Comitê de Educação para 2026. As iniciativas apresentadas poderão compor o painel oficial do Comitê durante o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), a ser realizado em setembro, em Aracaju (SE).
Participaram da reunião o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, que reforçaram a relevância do Comitê como espaço de articulação técnica e institucional dos Tribunais de Contas.
“Este Comitê tem feito um trabalho extremamente importante, inclusive com interação com as Universidades. Uma das áreas que mais avançamos nos Tribunais de Contas foi a da Educação. O Tribunal de Contas é um catalisador, ou seja, um impulsionador das políticas públicas”, disse o conselheiro Edilberto Pontes.
“Ao retornarmos aos nossos Estados, compartilhem essas informações para chegarmos até a edição de normas conjuntas. É em um evento como este que discutimos boas práticas que discutimos e que saímos com boas iniciativas para implementação de políticas públicas. É fundamental a socialização dessas informações”, disse o conselheiro Edilson Silva.
Discussões
Além da apresentação das iniciativas conduzidas pelos Tribunais de Contas e das boas práticas do controle externo no âmbito da educação, a reunião do Comitê discutiu, ainda, o andamento da ação nacionalizada e esclarecimentos técnicos sobre o levantamento dos Planos de Carreira do Magistério.
“É um levantamento nacional que nenhuma outra instituição tem, mas que para realização contamos com o apoio de todos os Tribunais de Contas”, afirmou o presidente do Comitê Técnico de Educação, conselheiro Rodrigo Coelho.
Os representantes das Cortes de Contas discutiram, ainda, o planejamento das ações do Comitê de Educação para 2026 e alinharam estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações e projetos estaduais e nacionais.
CICPP
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e sua Escola de Contas Públicas.
O evento conta com apoio institucional, ainda, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
