O papel da federação na gestão de políticas públicas, especialmente ambientais, dominou os debates do terceiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado nesta quarta-feira (28), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com foco na preparação dos entes federativos para os desafios da COP 30.
Sob o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o encontro reuniu autoridades e especialistas que discutiram os limites e as potencialidades da governança federativa brasileira. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou que o controle público é peça-chave no enfrentamento das mudanças climáticas.
“O Congresso é um ponto de virada que pode inspirar decisões e ações de transformação”, afirmou.
No painel “A Federação e as Políticas Públicas”, o governador de Roraima, Antônio Denarium, destacou a compatibilidade entre preservação ambiental e crescimento econômico. Segundo ele, o estado mantém 93% de sua vegetação nativa e busca ampliar sua produção com base no Código Florestal.
“Produzimos com sustentabilidade. Nossa riqueza está diretamente ligada à floresta em pé”, declarou.
O conselheiro Sebastião Helvécio, do IRB, defendeu o respeito à autonomia de cada ente federativo como condição para medir o verdadeiro desenvolvimento do país.
“Há competências que são exclusivas dos municípios. O princípio federativo é essencial para uma medição justa e eficaz das políticas públicas”, afirmou.
Na sequência, o presidente da Atricon, Edilson Silva, pontuou que o ser humano deve estar no centro do debate ambiental. “É possível preservar e desenvolver ao mesmo tempo, desde que tenhamos políticas públicas que mantenham o cidadão em sua terra com dignidade”, disse. O painel foi conduzido pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
O IX CICPP prossegue nesta quinta-feira (29), com painéis de lideranças e pesquisadores da área ambiental. O encerramento contará com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e uma programação cultural que celebra os 15 anos da Escola de Contas do TCE-AM.
