A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu, nesta terça-feira (10), uma nova etapa no debate sobre a regulamentação dos “motorubers” — motoristas de aplicativo que utilizam motocicletas. Durante reunião conduzida pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito, os parlamentares decidiram retirar o Projeto de Lei nº 339/2025 de pauta para iniciar um processo de escuta com a categoria.
A medida foi considerada um avanço pelos representantes dos trabalhadores, que compareceram à Casa Legislativa para cobrar protagonismo no processo de regulamentação.
O projeto, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), será reformulado a partir de discussões técnicas com a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Um novo encontro com os representantes da categoria já está agendado para a próxima semana.
Entre os pontos de discussão está o reconhecimento da atividade como distinta do mototáxi, o que exige tratamento jurídico específico. Segundo o vereador Rodrigo Sá (Progressistas), há lacunas na legislação federal, mas o Parlamento Municipal está empenhado em construir uma proposta justa, que respeite as exigências legais e garanta segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os usuários.
O representante da categoria, Kelvin Souza, elogiou a abertura do diálogo e destacou o compromisso assumido pelos vereadores de que nenhum trabalhador será impedido de atuar durante o período de debate. A expectativa é que a nova proposta reconheça os motorubers como profissionais de aplicativo, ampliando direitos sem ferir a legislação vigente.
