O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras para entrada, residência e reunião familiar de imigrantes. A medida, apoiada pelo governo conservador de Luís Montenegro com votos do partido de ultradireita Chega, promete afetar diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros em território português.
Uma das principais alterações é o fim da possibilidade de turistas regularizarem a estadia após entrarem no país. A prática, que antes funcionava como alternativa para brasileiros e timorenses prolongarem a permanência, já havia sido restringida em 2024, mas agora é definitivamente eliminada. O objetivo, segundo o governo, é reduzir brechas legais que facilitavam pedidos de residência posteriores.
No campo da reunião familiar, o texto cria limites mais rigorosos. Imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência legal. O projeto, no entanto, prevê exceções em casos de filhos menores, parentes com deficiência ou casais com filhos em comum. Outras flexibilizações podem ser aplicadas por razões humanitárias, mas dependerão de decisão judicial.
As mudanças também atingem diretamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil. A partir de agora, pedidos de residência só poderão ser feitos mediante visto obtido previamente no país de origem. Além disso, vistos de trabalho estarão restritos a profissionais altamente qualificados, e quem não conseguir emprego no prazo estabelecido terá de retornar ao país de origem.
A aprovação da lei marca um passo a mais na ofensiva anti-imigração em Portugal, tendência observada em outros países europeus. O tema tem impulsionado a popularidade do Chega, que defende políticas mais duras contra estrangeiros. Em paralelo, milhares de imigrantes já começaram a receber notificações de indeferimento de pedidos de residência, incluindo brasileiros.
Outra frente de debate é a Lei da Nacionalidade. Proposta ainda em análise prevê restringir o direito automático à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes e aumentar de cinco para dez anos o período mínimo de residência para naturalização. Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, o prazo cairia para sete anos.
Portugal abriga hoje cerca de 1,5 milhão de imigrantes, o equivalente a 15% da população. Entre eles, os brasileiros formam a maior comunidade, com mais de meio milhão de pessoas registradas em 2023. O novo pacote legislativo, portanto, tem potencial para redefinir a experiência migratória no país e influenciar a relação histórica entre Lisboa e Brasília.
