A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11), nove Projetos de Lei que concedem reajuste salarial de 5,48% a servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). A votação ocorreu durante a 48ª Sessão Ordinária, no plenário Adriano Jorge, e os projetos foram imediatamente encaminhados para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa Legislativa, a recomposição salarial será incluída na folha de pagamento ainda neste mês, beneficiando servidores da Semef, Manausprev, PGM, Semsa, CGM, IMMU e demais categorias não específicas da prefeitura. A única exceção são os profissionais da educação, devido a um pedido de vistas.
Outras propostas também avançaram na pauta. Entre elas, o projeto do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que reconhece o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus. Já na área da saúde, a Câmara deliberou sobre a campanha “Junho Verde”, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), voltada à conscientização e tratamento da escoliose.
Também foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto do vereador Jander Lobato (PSD), que propõe o “Alvará de Construção Mais Fácil”. A iniciativa prioriza projetos sustentáveis na análise de licenças e concessão de Habite-se, incentivando práticas de construção verde na capital.
