TCE-AM admite representação de municípios sobre atrasos nos repasses do FTI

Foto - Filipe Jazz TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação apresentada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) sobre possíveis atrasos nos repasses de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinados à saúde dos municípios.

A demanda foi apresentada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da AAM, Anderson de Sousa, durante reunião com a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.

Com a admissão, a representação seguirá os procedimentos de análise e instrução pelas áreas competentes do Tribunal. A medida, no entanto, não representa julgamento do pedido nem concessão de decisão cautelar.

Durante o encontro, também foram discutidos outros assuntos relacionados à administração municipal, incluindo transferências de recursos e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A presidente do TCE-AM ressaltou a importância do diálogo institucional com os representantes dos municípios e afirmou que as demandas serão tratadas conforme as competências e os procedimentos legais do órgão.

Anderson de Sousa, por sua vez, agradeceu a reunião e afirmou que a associação busca encaminhar ao Tribunal questões que afetam a administração e o funcionamento dos serviços públicos municipais.