Lula defende transporte público gratuito nos fins de semana para trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal pretende defender a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. A medida, segundo ele, seria uma forma de permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de folga previstos na escala 5×2.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lula apresentou a tarifa zero como uma iniciativa complementar à redução da carga horária semanal, que prevê a diminuição das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027.

Durante o evento, o presidente argumentou que a ampliação do período de descanso precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam realizar atividades de lazer e deslocamentos sem custos com passagens.

Proposta depende do Congresso

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

O texto prevê a utilização de, no mínimo, 26,8% dos recursos anuais destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada para custear a tarifa zero.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da proposta permitiria direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões para essa finalidade, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.

Jornada de trabalho

Na cerimônia, Lula também pediu atenção de entidades sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho durante a implementação da escala 5×2.

O presidente afirmou que pretende preservar os direitos sociais e defendeu a redução da jornada semanal com base nos ganhos de produtividade proporcionados pelo avanço tecnológico nas últimas décadas.

Segundo Lula, trabalhadores com mais tempo de descanso podem apresentar melhores condições de desempenho, o que também teria reflexos na qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

O presidente classificou as mudanças na jornada como parte de uma proposta de humanização das relações de trabalho, em referência ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.