Com o objetivo de reduzir o número de acidentes domésticos envolvendo crianças e adolescentes, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 94/2025. A proposta obriga a notificação compulsória desses incidentes aos órgãos competentes, criando um sistema de monitoramento que auxiliará na formulação de políticas públicas de prevenção.
Em 2024, o Brasil registrou 456 mortes de crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, decorrentes de acidentes domésticos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Afogamentos, quedas, queimaduras e choques elétricos estão entre as principais causas dessas tragédias. Para o parlamentar, a falta de dados sistematizados dificulta a criação de estratégias eficazes para prevenir esses eventos.
“A criação de um sistema eficiente de notificação e monitoramento tende a aumentar a responsabilidade dos pais ou responsáveis. Além disso, permitirá identificar os fatores de risco predominantes em diferentes regiões do estado, viabilizando soluções específicas para cada realidade”, destacou Roberto Cidade.
O que prevê o projeto?
O PL nº 94/2025 estabelece que hospitais e unidades de saúde públicas e privadas devem notificar, de forma obrigatória, todos os casos de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. A notificação deve ser feita ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em até 48 horas após o atendimento.
Os dados coletados serão centralizados em um banco estadual, possibilitando:
- A criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre riscos e formas de prevenção;
- O monitoramento contínuo de regiões com maior incidência de acidentes;
- A elaboração de relatórios trimestrais com análises detalhadas para embasar ações de prevenção.
Levantamento da organização Aldeias Infantis SOS aponta que, em 2024, aproximadamente 13 crianças foram internadas por hora no Brasil devido a lesões não intencionais. Estudos indicam que 90% desses acidentes poderiam ser evitados com medidas simples de precaução.
Estados como o Paraná já adotaram programas semelhantes e registraram avanços significativos. Lá, por exemplo, as internações por queimaduras reduziram 15% em três anos após a implementação de um sistema de monitoramento.
“A experiência de outros estados demonstra que o monitoramento eficaz pode salvar vidas. Com esse projeto, queremos transformar dados em ações concretas para proteger nossas crianças e adolescentes”, concluiu o deputado.
