A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (28) a suspensão imediata dos editais de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A decisão liminar foi assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em ação civil pública movida pelo Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A magistrada atendeu parcialmente ao pedido da entidade e suspendeu os efeitos dos pregões eletrônicos, além de quaisquer atos administrativos ou contratos ligados aos certames, pelo prazo inicial de 70 dias. O objetivo é permitir a análise detalhada do processo administrativo e esclarecer quais serviços seriam executados no trecho entre os quilômetros 250,7 e 590,1, considerado uma das áreas mais sensíveis da rodovia.
As licitações haviam sido lançadas pelo DNIT no último dia 13 de abril, divididas em quatro lotes, com valor total estimado em R$ 1,3 bilhão. O governo federal havia autorizado no fim de março o início de obras estruturantes na BR-319, movimento visto como avanço por setores econômicos e políticos do Amazonas, que defendem a recuperação da estrada como estratégica para logística e integração regional.
Na decisão, a juíza também determinou que o DNIT apresente em até 15 dias os procedimentos administrativos que justificariam eventual dispensa de licenciamento ambiental e a escolha do modelo de pregão eletrônico para contratação das obras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi intimado a informar a situação atual do processo de licenciamento da rodovia.
O descumprimento da ordem judicial poderá gerar multa de R$ 1 milhão ao DNIT. Até a publicação da decisão, nem o órgão federal nem o Ibama haviam se manifestado oficialmente. O caso reacende o debate entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e a importância da BR-319 para o Amazonas e toda a região Norte.
