O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a determinação que obriga a Meta a garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República nas plataformas da empresa. A decisão impede a redução da distribuição de publicações, a exclusão de recomendações e restrições nos resultados de busca relacionados às candidaturas.
A determinação foi estabelecida inicialmente pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e confirmada pelo plenário da Corte. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
O caso chegou ao TSE após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar que a ferramenta de inteligência artificial da Meta permitia gerar imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), mas recusava solicitações semelhantes envolvendo Lula.
A decisão busca impedir que mecanismos das plataformas produzam diferenças de tratamento entre os candidatos durante a disputa eleitoral.
Meta afirma ter adotado medidas
Após as reclamações apresentadas pela campanha petista, a Meta informou que adotou medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras. A empresa afirmou ter bloqueado temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por ferramentas de inteligência artificial.
Segundo a plataforma, as restrições também foram ampliadas para impedir a criação de imagens a partir de comandos que utilizem apenas os primeiros nomes dos candidatos ou seus números nas urnas.
A Meta controla serviços como Facebook, Instagram e WhatsApp. A determinação judicial busca assegurar que mecanismos de distribuição de conteúdo, recomendações e buscas não sejam utilizados de forma a favorecer ou prejudicar candidaturas.
Com a decisão do TSE, a empresa deverá observar as determinações durante o período eleitoral, sob pena de aplicação da multa prevista pela Justiça Eleitoral.
