Deputados têm até 25 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento do Amazonas de 2027

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que os parlamentares têm até o dia 25 de novembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas estaduais em R$ 37,2 bilhões.

Encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, o projeto recebeu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria da deputada Alessandra Campelo (PSD).

De acordo com Adjuto Afonso, três das cinco sessões previstas para a tramitação já foram realizadas. Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a relatora terá 20 dias para analisar as propostas e elaborar o parecer final.

O documento será encaminhado à Presidência da Aleam, que definirá a data de votação em Plenário.

Votação está prevista para dezembro

A previsão da Assembleia é votar o Orçamento entre os dias 14 e 16 de dezembro, após a conclusão das etapas de análise das emendas e elaboração do relatório final.

Adjuto Afonso explicou que a relatora deverá avaliar cada sugestão apresentada pelos deputados, considerando também as despesas e ações que já estão incluídas na proposta original enviada pelo governo estadual.

Segundo o presidente da Aleam, emendas que repetirem medidas já previstas no texto orçamentário poderão não ser acolhidas no parecer. Após essa análise, caberá ao Plenário decidir sobre a aprovação ou rejeição das alterações propostas.

O presidente também ressaltou que o início do recesso parlamentar depende da votação da LOA. Dessa forma, a conclusão da análise e a aprovação do orçamento são etapas necessárias para o encerramento dos trabalhos legislativos do ano.