CMM, sob gestão de David Reis, avança em projetos de saúde e proteção animal

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. A proposta prevê a realização de um levantamento a cada dois anos para reunir informações sobre a população animal da capital e auxiliar na elaboração de políticas públicas de proteção e saúde.

De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o Projeto de Lei nº 063/2023 foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito de Manaus.

O levantamento deverá reunir dados sobre quantidade de animais por residência, sexo, idade, vacinação, condição reprodutiva, alimentação e condições de abrigo. A iniciativa também pretende fornecer informações para orientar ações de prevenção de doenças e programas de bem-estar animal.

Durante a discussão, Kennedy Marques mencionou a esporotricose como um dos problemas que podem ser enfrentados com maior planejamento e conhecimento sobre a população de animais domésticos.

Vereador alerta para mortes no trânsito

Outro assunto debatido durante a sessão foi o número de mortes em acidentes de trânsito em Manaus. O vereador Everton Assis (União Brasil) apresentou dados sobre ocorrências registradas entre janeiro e outubro deste ano e cobrou medidas de conscientização para motoristas e motociclistas.

Segundo o parlamentar, 217 pessoas morreram em acidentes de trânsito no período, número que representa aumento superior a 7% em relação aos mesmos meses de 2025. Ele também informou que quatro mortes foram registradas durante o último fim de semana.

Everton atribuiu parte dos acidentes à imprudência dos condutores e defendeu o reforço das campanhas educativas. O vereador também manifestou apoio às intervenções da prefeitura que incluem a elevação de canteiros centrais e a restrição de retornos em locais proibidos.

Projetos de saúde e inclusão avançam

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a outras propostas relacionadas à saúde e à inclusão.

Uma delas é o Projeto de Lei nº 261/2026, apresentado pelo vereador Zé Ricardo (PT), que autoriza a implantação de um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus, com foco na ampliação do acesso à identificação precoce do câncer.

Também avançou o Projeto de Lei nº 262/2026, do vereador Sérgio Baré (PRD), que prevê a possibilidade de dispensa do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando questões relacionadas à sensibilidade sensorial.

As duas propostas continuam em tramitação na Câmara Municipal.

Refis Municipal entra na pauta extraordinária

Após a sessão ordinária, a CMM realizou uma reunião extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Entre as matérias previstas estava o Projeto de Lei nº 853/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Manaus (Refis Municipal 2026).

A proposta prevê condições para regularização, mediante pagamento à vista, de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes a 2026 que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa do Município.