O Congresso Nacional aprovou, até junho deste ano, um conjunto de medidas que vai impactar os cofres públicos em R$ 106,9 bilhões somente em 2025. A cifra, levantada pela Tendências Consultoria a pedido do jornal O Globo, expõe o crescente embate entre Legislativo e Executivo no controle do Orçamento, ao mesmo tempo em que fragiliza a tentativa do governo federal de manter o equilíbrio fiscal por meio do aumento de receitas.
Entre as medidas estão a derrubada do decreto que aumentava o IOF, o travamento de cortes de benefícios fiscais, o aumento do número de deputados federais e o início do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag). Este último, sancionado em janeiro, praticamente eliminou os juros sobre as dívidas estaduais, com impacto estimado de R$ 20 bilhões a partir de 2026.
A elevação dos gastos ocorre em meio à resistência do Congresso a propostas de racionalização fiscal, como a limitação de supersalários e a contenção de emendas parlamentares. Só estas últimas saltaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2025, contribuindo para o peso orçamentário que recai sobre o Executivo federal. Especialistas defendem um novo pacto de responsabilidade fiscal compartilhada entre os Poderes.
O economista Bráulio Borges, da FGV Ibre, argumenta que reduzir as emendas a R$ 10 bilhões, patamar próximo ao de outros países, já ajudaria no reequilíbrio das contas. Já o cientista político Carlos Melo lembra que a criação de 18 novos cargos na Câmara dos Deputados em 2026, com custo estimado de R$ 165 milhões, tende a ampliar os privilégios e pressões sobre o orçamento público.
Com uma base congressual cada vez mais autônoma e menos dependente do governo — fortalecida por emendas, fundo partidário e fundo eleitoral —, especialistas alertam para a consolidação de um “governo congressual”, onde o Executivo tem cada vez menos margem de manobra. O desequilíbrio estrutural nas contas públicas se agrava num cenário de baixa margem para cortes e resistência política à contenção de privilégios.
