A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 787/2025, que propõe o reconhecimento e a regulamentação da atividade dos plantonistas funerários no município. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa foi proposta pelo vereador Mitoso (MDB) com o objetivo de ampliar a discussão sobre a matéria ainda nas fases iniciais da tramitação. A proposta busca reunir contribuições de profissionais, representantes do setor e demais envolvidos diretamente na atividade funerária.
Durante a audiência, parlamentares destacaram a importância de construir uma regulamentação capaz de equilibrar interesses da categoria, organização do serviço e proteção da população. O encontro também reforçou o papel do diálogo no aperfeiçoamento do texto legislativo.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da proposta na comissão, presidiu os trabalhos e anunciou um prazo de 15 dias para que representantes do setor apresentem uma nota técnica com sugestões, observações e possíveis ajustes ao projeto.
Entre os temas debatidos esteve a atuação de plantonistas nas portas de hospitais, prática considerada problemática por representantes do setor funerário. Profissionais defenderam regras mais claras para garantir organização, qualificação e atendimento adequado às famílias em situação de luto.
Representantes de entidades ligadas ao segmento ressaltaram ainda a necessidade de valorização profissional e de critérios que assegurem responsabilidade na prestação dos serviços funerários em Manaus.
As contribuições encaminhadas pela categoria serão analisadas pela CCJR e poderão resultar em mudanças no texto antes da votação do projeto no plenário da Câmara Municipal.
