Câmara de Manaus delibera projeto que fixa salário de R$ 3.242 para agentes comunitários e de combate às endemias. Propostas sobre educação inclusiva e meio ambiente também avançam.
A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
O texto estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, sob regime estatutário, passem a receber R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos. O reajuste segue as atualizações previstas em decreto federal publicado em dezembro de 2025.
Após a deliberação em plenário, a matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passará por análise técnica antes de retornar para votação.
Educação inclusiva avança
Também entrou na pauta o Projeto de Lei que institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir). A proposta busca garantir inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e outras condições que demandem apoio pedagógico.
O projeto foi encaminhado à 2ª CCJR para tramitação.
Meio ambiente e cooperação internacional
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto que prevê a utilização de vassouras produzidas com materiais recicláveis na limpeza de repartições públicas e logradouros da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), tem como objetivo estimular a reciclagem de garrafas PET e fomentar a geração de emprego em pequenas fábricas locais.
Outro projeto que avançou foi o que reconhece Manaus e Seul como cidades-irmãs. A proposta, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por nova votação.
Combate à evasão escolar
Ao final da sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar. A iniciativa, proposta pelo vereador Raiff Matos (PL), prevê a realização anual da campanha na primeira semana de janeiro. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito David Almeida.
