A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instituiu um grupo de estudo para avaliar possíveis alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos do Legislativo. A criação foi formalizada por meio do Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (28).
O grupo deverá levantar informações e elaborar estudos sobre a atual estrutura do plano de carreira. Entre os aspectos considerados está a defasagem salarial acumulada ao longo dos últimos anos em razão da inflação, que será analisada durante o processo de revisão.
A avaliação também deverá observar as condições previstas para o orçamento de 2027 e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho ainda levará em conta o artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
O prazo inicial para conclusão dos estudos foi fixado em 60 dias, contados a partir da publicação do ato. Caso seja necessário, o período poderá ser ampliado por mais 60 dias.
A criação do grupo não estabelece, neste momento, novos valores ou reajustes para os servidores. A finalidade definida no ato é realizar os estudos necessários para avaliar a revisão do plano de cargos e carreiras do quadro efetivo da Câmara.
