A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
A mobilização parlamentar ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmados 43 casos no país, sendo seis mortes registradas em São Paulo. A substância é altamente tóxica e, quando ingerida, pode provocar desde náuseas e vômitos até cegueira e óbito.
Pelo texto em análise, o crime não terá alteração de pena, mas passará a ser considerado hediondo, o que implica regras mais rígidas. Entre elas, a impossibilidade de fiança, graça, indulto ou anistia, além de progressão de regime mais lenta. A legislação atual prevê penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
Autoridades de saúde reforçam a importância da procura imediata por atendimento médico em casos suspeitos de intoxicação. O Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) e os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) em cada estado estão disponíveis para orientação especializada.
