A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (24/02), a 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, debatendo e encaminhando projetos que impactam a gestão financeira e a conscientização em saúde. Entre as propostas, destaca-se a reformulação das diretrizes para parcelamento de débitos municipais e a criação de uma data voltada à Fissura Labiopalatina. Os projetos seguiram para análise das comissões competentes.
O Projeto de Lei n.º 034/2025, de autoria do Executivo, propõe alterações na Lei n.º 3.367/2024, permitindo ajustes no orçamento municipal e aumento no percentual de remanejamento de recursos de 25% para 40%. O vereador Eduardo Alfaia (Avante) defendeu a medida como essencial para otimizar a aplicação de recursos, sem comprometer a transparência e a fiscalização.
Também foi discutido o Projeto de Lei n.º 036/2025, que modifica a Lei n.º 2.352/2018, esclarecendo as regras para parcelamento e reparcelamento de créditos tributários. O parcelamento só será permitido para créditos sem negociação prévia, enquanto o reparcelamento possibilitará novas divisões para débitos já renegociados. O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além das questões financeiras, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 011/2025, do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado em 24 de junho. A iniciativa visa promover campanhas de sensibilização e apoio às pessoas afetadas pela condição. O projeto também seguiu para análise da comissão competente.
