A Prefeitura de Manaus reajustou os benefícios concedidos a 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 3.705, sancionada pelo prefeito Renato Junior e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (22/9).
Com a nova legislação, o auxílio-moradia passa de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, um aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação sobe de R$ 550 para R$ 616, com reajuste de 12%. Os novos valores têm efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Somados, os dois benefícios passam a representar R$ 3.116 por mês para cada médico. Antes da mudança, o valor total era de R$ 1.750, resultando em uma diferença mensal de R$ 1.366 por profissional.
A legislação também amplia o acesso aos benefícios. A partir da nova regra, médicos vinculados ao Mais Médicos que já residiam em Manaus também passam a ter direito aos auxílios. Até agosto deste ano, o benefício era destinado somente aos profissionais que haviam chegado à capital vindos de outras cidades brasileiras ou do exterior.
Os médicos contemplados atuam principalmente nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A nova lei altera dispositivos da legislação municipal de 2013 e revoga a norma que regulamentava os benefícios desde 2021.
Outra mudança estabelecida é a atualização anual dos valores. Conforme a legislação, os auxílios deverão ser revisados no mês de setembro de cada ano, observando as regras federais do programa, a disponibilidade orçamentária do município e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o reajuste atende a uma demanda dos profissionais que integram o programa e busca adequar os benefícios pagos pela administração municipal aos valores praticados para outros servidores da rede de saúde.
A remuneração dos médicos vinculados ao Mais Médicos é de responsabilidade do governo federal, enquanto os auxílios de moradia e alimentação são concedidos pelo município conforme as regras estabelecidas para o programa.
