A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma Tribuna Popular dedicada à discussão dos direitos das pessoas com deficiência. A atividade ocorreu em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reuniu representantes do poder público e de entidades que atuam na área.
Entre os temas abordados estiveram acessibilidade, inclusão social, autonomia e participação das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. Representantes também defenderam a ampliação das ações de proteção social e a prevenção de situações de abandono, negligência e violação de direitos.
Durante o debate, Márcia Helena Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), ressaltou a importância da convivência familiar e comunitária como parte da rede de proteção.
A acessibilidade nos espaços públicos também foi discutida. Entre as demandas apresentadas estão a manutenção de pisos táteis, instalação de sinais sonoros e melhoria da sinalização. Os participantes defenderam que as próprias pessoas com deficiência sejam ouvidas na implantação dessas estruturas, para que os recursos correspondam às necessidades de cada público.
Jordan Penha, diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), chamou atenção para a variedade de condições existentes dentro do grupo de pessoas com deficiência. Segundo ele, políticas públicas precisam considerar diferentes necessidades, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva, física e pessoas autistas.
Homenagem
Durante a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória de Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que morreu na terça-feira (22).
Parlamentares utilizaram a tribuna para lembrar a atuação do servidor e prestar reconhecimento pelos serviços realizados durante o período em que trabalhou no município.
Projetos analisados
Além da Tribuna Popular, a CMM realizou uma sessão extraordinária para analisar projetos de lei. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 771/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que prevê transporte coletivo gratuito em Manaus nos dias de votação das Eleições de 2026.
Pelo texto, a gratuidade será aplicada nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, caso haja segundo turno, abrangendo os sistemas convencional e complementar. A tramitação em regime de urgência foi aprovada e a matéria seguiu para sanção do prefeito.
Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para um Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A proposta prevê medidas de capacitação, reconhecimento e facilitação do acesso a crédito destinado a iniciativas sustentáveis.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 493/2025, que cria diretrizes para uma política municipal de capacitação econômica e inclusão profissional de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta contempla mulheres protegidas por medidas protetivas e busca ampliar oportunidades de formação e acesso ao mercado de trabalho.
Os dois projetos seguem para novas etapas de análise na Câmara Municipal de Manaus.
