A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, um projeto de lei que altera a legislação municipal e abre caminho para a contratação de um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida recebeu voto favorável de 30 vereadores presentes.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Renato Junior e modifica a Lei Municipal nº 3.478/2025, que já autorizava o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito. A mudança foi considerada necessária para atender exigências técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Projeto de Lei nº 451/2026 revoga um artigo que permitia às instituições financeiras debitarem recursos diretamente das contas do município. Segundo avaliação da STN, esse tipo de autorização deve ser concedido ao Poder Executivo e não aos bancos credores.
Com a adequação, a Prefeitura de Manaus busca obter o aval da União para concluir a operação financeira de R$ 620 milhões. O parecer técnico do Tesouro havia apontado necessidade de ajustes legais antes da liberação definitiva do contrato.
A expectativa da gestão municipal é utilizar os recursos em investimentos estratégicos na capital, fortalecendo obras e projetos de infraestrutura. A aprovação legislativa representa mais um passo para destravar o financiamento.
