Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a tramitação de propostas no Congresso Nacional nos últimos dois meses de 2026. A estratégia busca avançar em pautas consideradas prioritárias antes da posse da nova composição do Legislativo, em 2027, quando o governo poderá enfrentar maior resistência para aprovar projetos.
Entre os principais objetivos estão a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição do Orçamento de 2027, com recursos para compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Paralelamente, integrantes do Centrão pretendem aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário. A avaliação de parlamentares é que algumas dessas propostas podem encontrar mais dificuldades de avançar com a nova composição do Congresso.
PEC da Segurança e vaga no STF
A PEC da Segurança Pública está pronta para ser votada no plenário do Senado, após a conclusão da análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta busca estabelecer na Constituição regras para integrar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
A tramitação enfrenta divergências sobre a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal. Parlamentares governistas defendem que o tema seja discutido separadamente, enquanto setores da oposição tentam vincular os dois assuntos.
Outra prioridade da base é a indicação de um nome para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha cabe ao presidente da República, mas depende de aprovação do Senado, após sabatina. Para ser confirmado, o indicado precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.
O orçamento federal para 2027 também está entre as preocupações. Parlamentares apontam a necessidade de conciliar as promessas de campanha com as regras fiscais e a previsão de receitas e despesas do governo.
Centrão quer discutir sistema eleitoral e maioridade penal
Entre as pautas defendidas por integrantes do Centrão está a redução da maioridade penal, tema que já tramita em propostas específicas no Congresso. Uma das alternativas em discussão prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.
Também há parlamentares interessados em iniciar debates sobre uma reforma do Judiciário, incluindo possíveis mudanças nas regras para os ministros do STF e nos procedimentos de responsabilização de integrantes da Corte. Ainda não existe consenso sobre o conteúdo ou o alcance de eventuais mudanças.
No sistema eleitoral, líderes partidários avaliam alternativas ao modelo proporcional atualmente utilizado nas eleições para deputados. Entre as possibilidades estão o voto distrital misto, o chamado distritão e a retomada das coligações nas disputas proporcionais.
As discussões ocorrem em meio às articulações para a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para fevereiro de 2027. A escolha dos dirigentes das Casas Legislativas deverá influenciar a formação de alianças e a tramitação das propostas no próximo período legislativo.
Com a proximidade da mudança de legislatura, governo e partidos buscam definir quais matérias poderão avançar ainda neste ano e quais dependerão de novas negociações a partir de 2027.
