O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reuniu, nesta sexta-feira (6), representantes de órgãos públicos e de entidades ligadas ao Carnaval de Manaus para orientar sobre as medidas exigidas para a gestão dos resíduos sólidos durante as festividades de 2027. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Durante a reunião, o auditor de Controle Externo Paulo Renan, da Secretaria de Controle Externo (Secex), apresentou as determinações do Acórdão nº 788/2026, aprovado pelo Tribunal Pleno após representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
A decisão estabelece que os órgãos envolvidos elaborem, em até 180 dias a partir de junho de 2026, um plano integrado de gestão de resíduos sólidos para os eventos carnavalescos. A medida deverá entrar em vigor em 2027 e definir as atribuições de cada instituição, além de prever coleta seletiva, fiscalização e parcerias com cooperativas de catadores.
O acórdão também determina que eventos de médio e grande porte apresentem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Eventos (PGRS-E). Esses documentos deverão ser exigidos nos processos de licenciamento e autorização, além de funcionar como condição para o recebimento de recursos públicos, patrocínios e apoios.
Outra exigência é a comprovação do destino final dos materiais recolhidos. O Certificado de Destinação Final dos resíduos deverá integrar a prestação de contas dos recursos públicos utilizados na realização dos eventos.
A orientação do Tribunal considera não apenas a retirada dos resíduos dos locais de festa, mas também o tratamento e a destinação posterior dos materiais, incluindo a possibilidade de reutilização ou reciclagem.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Guarda Municipal de Manaus, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), Manauscult e outros órgãos. Integrantes de bandas e blocos carnavalescos também acompanharam o encontro.
