A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. O sistema deverá voltar a funcionar integralmente em até 24 horas após a intimação da decisão.
A determinação foi concedida após pedido de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que recebeu relatos de mais de 150 estudantes prejudicados pela suspensão do benefício, utilizado para garantir o deslocamento gratuito até as unidades de ensino.
A interrupção das recargas ocorreu em meio a divergências financeiras entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado. Para a Defensoria, os estudantes não devem ser responsabilizados por conflitos administrativos entre os órgãos públicos.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos e acolhido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Na decisão, a Justiça considerou os impactos da suspensão sobre o acesso à educação e a vulnerabilidade dos alunos que dependem do benefício.
A determinação estabelece que o sistema de recargas gratuitas seja restabelecido em toda a rede de transporte coletivo da capital. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A Defensoria também argumentou que a interrupção ocorreu sem comunicação prévia aos estudantes e apontou que o Código de Defesa do Consumidor prevê regras para alterações na prestação de serviços e restrições à suspensão de serviços considerados essenciais.
