O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de subsídio financeiro ao transporte complementar da capital. A medida contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo e atende a uma reivindicação da categoria que, segundo representantes, se estendia há cerca de 25 anos.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto e permite repasses de até R$ 3 milhões por mês. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e poderão ser utilizados para compensar custos relacionados às gratuidades e ao passe estudantil, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas e a renovação da frota.
Atualmente, o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste. Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontam que, em junho, o setor teve custo operacional de R$ 5,89 milhões e arrecadação de R$ 3,7 milhões, resultando em um déficit superior a R$ 2 milhões no mês.
Regras para receber o benefício
O pagamento do subsídio estará condicionado à prestação periódica de contas pelas cooperativas e à comprovação do déficit técnico-operacional. A legislação também estabelece contrapartidas relacionadas à segurança, ao cumprimento das regras de trânsito e à qualidade do serviço prestado.
Entre as exigências está o cumprimento dos itinerários estabelecidos. A Prefeitura também informou que condutas consideradas irregulares poderão resultar na suspensão do benefício da cooperativa no respectivo mês.
Segundo o IMMU, serão criados canais para que passageiros possam comunicar eventuais irregularidades. O órgão também pretende acompanhar o cumprimento das rotas e demais obrigações previstas para o recebimento do subsídio.
Renovação da frota
A Prefeitura informou que os recursos também poderão facilitar o acesso das cooperativas a financiamentos destinados à substituição dos veículos atuais. A meta anunciada pelo Executivo municipal é chegar a pelo menos 50% da frota de “amarelinhos” renovada.
A administração municipal afirmou ainda que o primeiro pagamento do subsídio às cooperativas está previsto para setembro.
A aprovação da medida teve participação do vereador Rodinei Ramos, que acompanhou as negociações com a categoria. Representantes dos permissionários também avaliaram que o subsídio poderá contribuir para a manutenção do serviço e para a substituição dos veículos utilizados atualmente.
