A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, na sessão plenária desta quarta-feira (28 de outubro), na tramitação de projetos relacionados ao transporte público, ao meio ambiente, à saúde mental e à proteção animal. Os vereadores também analisaram propostas voltadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero.
Entre as matérias discutidas está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD). A proposta prevê que passageiros possam solicitar embarque ou desembarque do transporte público fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h, independentemente da existência de abrigo ou placa indicativa.
Segundo o autor, a medida busca reduzir os riscos enfrentados por passageiros que precisam caminhar por ruas ou quadras após deixar o ônibus. O parecer favorável foi aprovado, e a matéria seguiu para análise da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Proposta incentiva produção sustentável
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 078/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
A iniciativa pretende estimular empresas a adotar práticas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e fortalecer a competitividade de atividades produtivas alinhadas à sustentabilidade. Entre os mecanismos previstos estão um selo de sustentabilidade e a possibilidade de benefícios às empresas participantes.
O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado. O projeto seguirá para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Saúde mental e proteção animal
Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 201/2026, do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe instituir a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais.
O texto estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, à melhoria das condições de trabalho e à valorização dos profissionais da administração pública. Após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Já o Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A matéria altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de proteção animal, defesa dos direitos dos animais e promoção da saúde e do bem-estar animal.
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.
Projetos tratam da prevenção ao câncer
A sessão também incluiu propostas relacionadas à saúde da mulher, em meio às ações do Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.
O Projeto de Lei nº 259/2026, apresentado pelo vereador Zé Ricardo (PT), propõe instituir o Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero em Manaus. A iniciativa busca ampliar o acesso aos procedimentos preventivos e favorecer a identificação precoce das doenças.
A proposta foi aprovada em plenário e encaminhada para sanção do prefeito de Manaus.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), que trata da prioridade na realização e disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde.
O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e contempla pacientes de qualquer idade com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável foi aprovado, assim como o projeto em primeira discussão. No entanto, devido à apresentação de uma emenda, a matéria retornará às comissões técnicas da Câmara para nova análise.
