Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece a notificação eletrônica obrigatória aos proprietários de veículos removidos por estacionamento irregular. A proposta busca modernizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os motoristas, ampliando a transparência do processo.
Pelo texto, o condutor deverá ser informado por meios digitais, como SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, com dados objetivos sobre a remoção do veículo. A notificação deverá indicar o motivo da apreensão, além de data, horário, local da retirada e a localização exata do pátio ou depósito onde o automóvel foi encaminhado.
A iniciativa se alinha às penalidades já previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que autoriza multa, remoção do veículo e pontuação na carteira de habilitação em casos de estacionamento em local proibido, mas acrescenta um mecanismo que reduz transtornos ao cidadão.
De acordo com o autor, o projeto não gera impacto financeiro significativo ao Estado, já que os órgãos responsáveis dispõem de sistemas aptos para a comunicação eletrônica. A proposta segue em análise na Aleam e, se aprovada, poderá tornar o procedimento mais ágil e acessível para os motoristas no Amazonas.
