A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Resolução nº 172/2025, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras pessoas atípicas. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17), tem como foco fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, saúde, educação, acessibilidade e qualidade de vida.
De autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), a Frente será composta por parlamentares e aberta à participação de representantes do Executivo, entidades civis, universidades e profissionais de saúde. O grupo terá como atribuições a realização de estudos, debates, audiências públicas, campanhas de conscientização e articulação com diferentes esferas de governo.
As reuniões serão públicas e a Frente terá duração até o fim da atual Legislatura. Segundo o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a iniciativa reforça o compromisso da Casa em ampliar os direitos e a visibilidade das pessoas com TEA e condições atípicas.
