O governo federal prepara um pacote de medidas fiscais com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027. O conjunto de propostas prevê mudanças nas despesas públicas, revisão de benefícios tributários e restrições a compensações de impostos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto no Congresso Nacional.
As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília. Segundo o ministro, o projeto de lei complementar será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e encaminhado para discussão ainda nesta quarta-feira.
De acordo com Moretti, aproximadamente R$ 50 bilhões do impacto previsto devem ser obtidos por meio de controle de despesas, revisão de renúncias fiscais e limitação de compensações tributárias. O objetivo é criar condições para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
O pacote também prevê mudanças nos limites de determinadas despesas, com impacto estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. A proposta pretende ampliar a margem de gestão do Orçamento e permitir que o governo faça ajustes durante a execução das contas públicas.
Saúde e supersalários entram nas medidas
Uma das alterações previstas envolve a base de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da composição desse cálculo.
Outra medida em discussão é a limitação dos chamados supersalários no serviço público. Segundo o ministro, propostas que tramitam no Congresso podem gerar economia estimada em R$ 3 bilhões, embora o resultado dependa do formato final aprovado pelos parlamentares.
A equipe econômica também trabalha com a revisão de incentivos tributários, subsídios e subvenções destinados a determinados setores, incluindo combustíveis. As mudanças fazem parte da estratégia de reduzir despesas e ampliar a arrecadação.
Meta fiscal de 2027
As propostas estão relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento federal.
O projeto prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Considerando a margem de tolerância do arcabouço fiscal, o resultado poderá variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
O governo também discute mecanismos que permitam realizar bloqueios e congelamentos de despesas durante o ano, além de ampliar as categorias de gastos que podem ser submetidas a cortes para garantir o cumprimento das metas.
O pacote fiscal vem sendo negociado com o Congresso desde a semana passada. A expectativa é que as medidas tenham efeitos crescentes sobre as contas públicas nos anos seguintes, contribuindo para a trajetória de equilíbrio fiscal.
A tramitação da LDO prevê a votação do relatório preliminar ainda nesta semana, apresentação de emendas entre 16 e 27 de novembro e análise do relatório final até 9 de dezembro. Já a proposta do Orçamento de 2027, também relatada por Eduardo Braga, tem votação prevista para 16 de dezembro.
