Um novo tempo para as responsabilidades públicas

 

A nova configuração institucional proporcionada pela Lei Orgânica cria condições favoráveis para ampliar iniciativas dessa natureza, fortalecendo a cultura da responsabilidade compartilhada, da formação continuada, da inovação e da cooperação entre os diversos atores da ação pública. Mais ainda, serviu para ratificar o adágio da sabedoria. “Que se estabeleça todo aquele que reúne as melhores competências”

Por Betty Suely Lopes –Ex-Presidente do Tribunal de Contas do Município de Manaus

A vida pública nos ensina que as instituições verdadeiramente relevantes não são aquelas que apenas atravessam o tempo. São aquelas que conseguem se renovar sem perder sua essência, preservando valores, incorporando conhecimento e respondendo às demandas de cada geração.

Ao longo de mais de cinquenta anos de convivência com a administração pública amazonense, testemunhei mudanças profundas na sociedade, nos mecanismos de controle, nas exigências dos cidadãos e nas responsabilidades atribuídas aos gestores públicos. Vi nascerem novos desafios e surgirem novas ferramentas. Vi a tecnologia transformar processos, ampliar a transparência e aproximar instituições da população.

Poucas organizações compreenderam tão bem essa necessidade de permanente atualização quanto o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A recente adequação da Lei Orgânica da Corte, ampliando para quatro anos os mandatos dos cargos diretivos, representa muito mais do que uma alteração administrativa. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar projetos estruturantes, fortalecer políticas institucionais de longo prazo e ampliar a capacidade do Tribunal de responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente.

A eleição do novo corpo diretivo para complementar o mandato iniciado em 2026 inaugura uma etapa particularmente importante dessa trajetória. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhada pelos conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto, Mario Manoel Coelho de Mello, Luis Fabian Pereira Barbosa, Érico Xavier Desterro e Silva, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e Júlio Assis Corrêa Pinheiro, a instituição reúne experiência, conhecimento técnico e compromisso público para conduzir esse novo ciclo.

A ampliação do período de gestão permitirá aprofundar iniciativas que já vêm produzindo resultados expressivos. Jamais testemunhei tantas iniciativas, num lapso de governança tão intenso e transformador. Entre elas, destacam-se os investimentos em modernização tecnológica, a qualificação permanente dos servidores, o fortalecimento da Escola de Contas Públicas, a ampliação dos canais de diálogo com a sociedade e a construção de parcerias institucionais capazes de aproximar o Amazonas das melhores práticas nacionais e internacionais de governança.

Muitas vezes como um estado pioneiro em inovação e mudanças extraordinárias.

Passamos a experimentar um tempo em que o controle público deixou de ser apenas um instrumento de fiscalização para se tornar também um instrumento de orientação, prevenção, educação e promoção de resultados para a sociedade, as verdadeiras responsabilidades públicas.

Nesse contexto, merece o maior destaque a liderança e a dedicação da presidente Yara Amazônia Lins e sua capacidade de conexão permanente com as necessidades mais urgentes da população amazonense. Sua atuação tem revelado especial sensibilidade para pautas ligadas à educação, à proteção social, ao fortalecimento das políticas voltadas às mulheres, à valorização dos servidores públicos e à preservação ambiental.

São temas que convergem para uma preocupação central: assegurar que os recursos públicos cheguem efetivamente a quem mais precisa deles. Talvez essa seja a maior responsabilidade do nosso tempo.

Em uma região marcada por enormes desafios geográficos, sociais e econômicos, o verdadeiro êxito da administração pública não pode ser medido apenas pelos números dos orçamentos aprovados ou pelos relatórios produzidos. Ele deve ser percebido na vida concreta das pessoas, especialmente daquelas que historicamente permaneceram à margem das oportunidades, muitas vezes excluídas dos benefícios do desenvolvimento e dos espaços onde as decisões são tomadas.
São homens e mulheres das periferias urbanas, das comunidades ribeirinhas, dos territórios indígenas, das áreas rurais e dos segmentos mais vulneráveis que justificam a existência das instituições públicas e orientam sua missão.
É nesse cenário que ganha relevância a construção do que se pode chamar de verdadeiro Caderno de Responsabilidades no Amazonas, iniciativas que dialogam e contribuem profundamente com a evolução contemporânea dos órgãos de controle. Mais do que um conjunto de diagnósticos e recomendações, o projeto representa um convite à reflexão coletiva sobre os compromissos que unem Estado, instituições e sociedade em torno do bem comum.

A nova configuração institucional proporcionada pela Lei Orgânica cria condições favoráveis para ampliar iniciativas dessa natureza, fortalecendo a cultura da responsabilidade compartilhada, da formação continuada, da inovação e da cooperação entre os diversos atores da ação pública. Mais ainda, serviu para ratificar o adágio da sabedoria.

“Que se estabeleça todo aquele que reúne as melhores competências”.

A qualificação dos colaboradores, o aperfeiçoamento dos parceiros institucionais, a incorporação de novas tecnologias, a inteligência de dados, a transformação digital dos serviços e o intercâmbio com experiências exitosas de outras regiões e países passam a integrar uma agenda permanente de modernização.

Não se trata apenas de acompanhar o futuro. Trata-se de ajudar a construí-lo.
O Amazonas enfrenta desafios imensos relacionados à educação, saúde, proteção ambiental, infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Nenhum deles será superado sem instituições fortes, servidores preparados, lideranças comprometidas e uma cidadania cada vez mais consciente de seus direitos e responsabilidades.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas demonstra compreender essa realidade ao preparar-se para um novo ciclo de atuação.
Certamente, os próximos anos serão marcados pela ampliação das capacidades institucionais, pelo fortalecimento do espírito público e pela permanente busca de soluções que transformem recursos públicos em oportunidades concretas para a população.

A história ensina que cada geração recebe uma missão. Talvez a nossa seja assegurar que nenhum amazonense permaneça excluído do direito de participar dos benefícios produzidos pela ação pública.

É para isso que servem as instituições. É para isso que servem as responsabilidades.E é para isso que se inaugura este novo tempo.

Ao encerrar estas reflexões, registro minha convicção de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas inicia um dos momentos mais promissores de sua história. A recondução da conselheira Yara Amazônia Lins à presidência, fato inédito entre seus pares, representa o reconhecimento de uma trajetória de mais de cinco décadas marcada pela dedicação, competência e compromisso com as causas mais sensíveis da sociedade amazonense.

As mudanças promovidas na Lei Orgânica da Corte oferecem as condições necessárias para ampliar investimentos em inovação tecnológica, qualificação dos servidores, fortalecimento das parcerias institucionais e modernização dos instrumentos de controle.

“Em toda minha história nunca assisti um desempenho igual. Inaugurou-se, assim, um novo tempo no Amazonas em que experiência, conhecimento e espírito público se unem para assegurar que os recursos públicos cumpram sua finalidade maior: chegar à população, especialmente àqueles que ainda permanecem excluídos dos privilégios e das oportunidades, transformando responsabilidades institucionais em resultados concretos para o desenvolvimento humano e social do de nossa gente.”