O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro a análise de recursos relacionados à Ação Penal 993/DF, que tem entre os réus o ex-governador do Amazonas Wilson Lima, atualmente candidato ao Senado. A matéria será apreciada pela Corte Especial do tribunal em sessão virtual. A movimentação processual envolve dois agravos regimentais que foram incluídos na pauta após o andamento do processo no tribunal.
A inclusão dos recursos na pauta ocorreu em 12 de agosto, enquanto a publicação da agenda de julgamentos foi disponibilizada nesta sexta-feira (14), juntamente com a intimação eletrônica do Ministério Público Federal. O processo está sob relatoria do ministro Raul Araújo, para quem os autos foram conclusos para julgamento em 17 de julho. A análise prevista para setembro, entretanto, não corresponde ao julgamento definitivo da ação penal.
O processo está relacionado à investigação sobre a compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A aquisição dos equipamentos foi alvo de apuração do Ministério Público Federal, que apontou supostas irregularidades no procedimento. A denúncia apresentada pelo órgão foi recebida pelo STJ, permitindo o prosseguimento da ação penal para análise dos fatos e das responsabilidades atribuídas individualmente aos acusados.
O recebimento da denúncia, porém, não significa condenação. A ação continua em tramitação e os réus têm assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Eventual responsabilização criminal dependerá da análise do conjunto de provas e das decisões tomadas ao longo do processo. Por isso, o julgamento dos recursos previsto para setembro deve ser diferenciado de uma eventual decisão de mérito sobre a acusação.
A defesa de Wilson Lima divulgou uma nota após a publicação da pauta para contestar interpretações de que o ex-governador seria julgado definitivamente no dia 2 de setembro. Segundo a campanha, o recurso apresentado pela defesa trata do rito processual e está relacionado à mudança da relatoria do caso. A manifestação afirma ainda que Wilson Lima confia na Justiça e considera equivocadas informações que, segundo a defesa, ampliariam o alcance da sessão marcada pelo STJ.
Com a inclusão dos agravos regimentais na pauta, o tribunal deverá analisar os questionamentos apresentados durante a tramitação da Ação Penal 993/DF. Dependendo do resultado, a decisão poderá produzir efeitos sobre o andamento do processo, mas não representa, por si só, uma definição sobre a responsabilidade criminal de Wilson Lima ou dos demais réus. O processo permanece em curso no STJ e está registrado sob o número 2020/0092882-6.
A nova etapa ocorre em meio à campanha de Wilson Lima ao Senado nas Eleições 2026. A repercussão do julgamento levou a defesa a reforçar publicamente a distinção entre a análise do recurso processual e o julgamento de mérito da ação. Assim, a data de 2 de setembro representa mais uma etapa da tramitação do caso dos respiradores, sem antecipar o resultado final da ação penal.
