O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção das decisões que determinaram a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até as 23h59.
Mendonça foi o primeiro integrante da Corte a apresentar voto no julgamento. Ao justificar sua posição, afirmou que as medidas foram adotadas de forma excepcional e não representam censura prévia nem restrição à liberdade religiosa. Segundo o ministro, as determinações se referem especificamente à atribuição da suposta iniciativa ao candidato ou a integrantes de sua família, por considerar que não havia elementos que sustentassem essa relação.
Na avaliação apresentada no voto, a primeira decisão ocorreu após a Justiça Eleitoral identificar informações específicas que poderiam ser verificadas e que, em uma análise inicial, foram consideradas falsas. A segunda medida teve como objetivo garantir o cumprimento da determinação diante da ampla circulação das publicações.
O ministro também mencionou as regras eleitorais relacionadas à atuação das plataformas digitais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das empresas pelo conteúdo publicado por usuários.
Liberdade religiosa
Mendonça afirmou que continuam permitidas manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, críticas a uma eventual mudança desse status e debates envolvendo religião e política.
O ponto questionado pelas decisões, segundo o ministro, é a associação de Flávio Bolsonaro ou de sua família à suposta iniciativa de retirar o título da santa, sem elementos que comprovem essa ligação.
Disputa entre TSE e STF
O caso passou por decisões diferentes nos últimos dias. No domingo (27), o ministro Flávio Dino havia derrubado a determinação de Mendonça e permitido novamente a circulação de algumas das publicações. Dino argumentou que uma das postagens não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro e que a medida deveria considerar a proteção à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça até que o Supremo analise o caso de forma colegiada. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.
Com o julgamento em andamento no TSE, os ministros da Corte analisam agora se as decisões de Mendonça devem ser mantidas. O resultado do julgamento também poderá influenciar a necessidade de uma nova análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
