O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um contrato de aproximadamente R$ 1,3 bilhão firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A medida cautelar foi publicada nesta quarta-feira (4) após a Corte identificar indícios de irregularidades no processo de contratação.
O acordo previa a prestação de serviços de sistema integrado de ensino para os níveis fundamental e médio da rede estadual, por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo. A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando não há possibilidade de competição.
Na decisão, o TCE-AM apontou que não foram adotados todos os procedimentos necessários para comprovar que a contratação seria vantajosa para a administração pública, especialmente quanto à compatibilidade do valor apresentado com os preços praticados no mercado.
O tribunal também destacou que o montante envolvido, de R$ 1,3 bilhão, representa um volume expressivo de recursos públicos. Diante disso, a Corte avaliou que eventuais irregularidades poderiam resultar em dano irreversível ao erário estadual caso o contrato continuasse em execução.
Com a decisão, fica determinada a suspensão imediata do contrato, além da proibição de qualquer pagamento relacionado à execução do serviço até nova deliberação do tribunal.
A medida estabelece ainda prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem esclarecimentos sobre os pontos apontados na decisão.
O documento completo da medida cautelar está disponível na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
