O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) finalizou a relação oficial de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. O documento foi entregue nesta quarta-feira (5) à conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, e será oficialmente encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na próxima semana, cumprindo o prazo exigido pela legislação em anos de eleição.
Ao receber o relatório elaborado pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, a presidente do TCE-AM destacou o rigor técnico do trabalho. Ela ressaltou que a disponibilização desses dados fortalece a transparência, o controle externo e a cooperação entre os órgãos para garantir a correta aplicação dos recursos da sociedade. A comissão responsável pela triagem é coordenada por Thiago Correa e supervisionada pela secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.
Para que um nome seja incluído no documento, critérios rigorosos são seguidos. Segundo o coordenador da comissão, a lista contém apenas os administradores que tiveram suas prestações de contas reprovadas em caráter definitivo, ou seja, sem nenhuma possibilidade de novos recursos. Além disso, é necessário que o gestor tenha sido condenado a devolver valores aos cofres públicos.
A Corte de Contas fez questão de esclarecer que figurar nessa relação não significa, de forma automática, que a pessoa está inelegível. O documento elaborado pelo TCE-AM serve como uma base oficial de dados para subsidiar a Justiça Eleitoral. Caberá exclusivamente ao TRE-AM analisar as informações durante o processo de registro de candidaturas e decidir quem estará impedido de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.
