O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 15 mil o presidente da Câmara Municipal de Itapiranga em 2023, Francisco de Assis Menezes da Mata, após reprovar suas contas anuais. A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira (23), durante a 28ª Sessão Ordinária do Pleno.
Segundo o relator do processo, auditor Mário Filho, a fiscalização identificou 12 irregularidades graves na gestão. Entre elas, ausência de comprovantes em processos de diárias, inexistência de concurso público — com o quadro formado apenas por comissionados —, falhas no Balanço Patrimonial, deficiências no Portal da Transparência e no controle interno.
As licitações também apresentaram irregularidades, como definição de preços antes de pesquisa de mercado e falta de segregação de funções nos processos. Além disso, houve atrasos na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a não contabilização da parte patronal como despesa de pessoal.
O relator destacou que o gestor não apresentou defesa, o que reforçou a gravidade das falhas. “A falta de documentos mínimos para justificar o pagamento de diárias, as falhas na liquidação da despesa e a deficiência do controle interno revelam gestão fiscal temerária”, afirmou Mário Filho.
Com a decisão, o ex-presidente da Câmara tem 30 dias para quitar o valor da multa. O TCE-AM também recomendou à Casa Legislativa a adoção de medidas para estruturar o controle interno, avaliar a realização de concurso público e aperfeiçoar os processos de licitação e concessão de diárias.
A próxima sessão do Pleno está marcada para 30 de setembro, às 10h, no horário regimental.
