O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta terça-feira (8), a 21ª Sessão Ordinária do Pleno com o julgamento de 71 processos. A sessão terá início às 10h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte, permitindo o acompanhamento público das deliberações.
Do total, 20 processos fazem parte da pauta de adiados — ações que retornam ao plenário após pedidos de vista em sessões anteriores. Já a pauta do dia contempla 51 processos, entre os quais estão 22 recursos, 11 representações, nove embargos de declaração, quatro auditorias de gestão fiscal, quatro prestações de contas anuais e uma cobrança executiva.
Entre os casos em destaque está a prestação de contas de 2023 do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, sob responsabilidade de Mateus Severiano da Costa. Também entram em análise as contas da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec) e da Câmara Municipal de Codajás, esta última sob responsabilidade de Eliangelo Oliveira de Lima.
O TCE-AM reforça a transparência e o controle externo como pilares do seu funcionamento, oferecendo acesso público aos julgamentos e às decisões do colegiado por meio de plataformas digitais.
