O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 999,6 mil firmado pela Prefeitura de Itamarati. A representação foi admitida nesta segunda-feira (16) pela presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins.
Segundo denúncia recebida pelo tribunal, o contrato foi celebrado em 2022 com uma empresa de construção civil, visando executar obras de melhoria sanitária em residências da área urbana do município. O acordo foi renovado em dezembro de 2024, com validade estendida até o fim de 2025.
No entanto, conforme o denunciante, até o momento não há qualquer evidência de que as obras tenham sido iniciadas. A queixa inclui a ausência de movimentações no local, definição de áreas beneficiadas ou anúncios oficiais por parte da gestão municipal sobre a execução do projeto.
A representação foi encaminhada ao auditor Luiz Henrique Mendes, relator do processo referente a Itamarati no TCE-AM. Caberá a ele conduzir a apuração para verificar se houve má gestão de recursos públicos ou descumprimento contratual.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a Prefeitura poderá responder por omissão, improbidade administrativa ou até sofrer sanções como suspensão de repasses e multas. A investigação reforça o papel de fiscalização do TCE-AM frente à aplicação de verbas públicas nos municípios do interior do estado.
