TRE-AM determina suspensão da divulgação de pesquisa da Pontual para o Governo do Amazonas

Foto: Fernando Frazão

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número AM-02616/2026, realizada pela Pontual Pesquisas e Mídias Ltda. O levantamento apresenta cenários para as eleições de governador e senador do Amazonas.

A decisão liminar foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mara Elisa Andrade. Segundo a decisão, o registro da pesquisa foi feito em 6 de setembro e a divulgação estava autorizada a partir de 12 de setembro. As informações sobre os municípios e bairros incluídos na amostra deveriam ter sido complementadas dentro do prazo previsto pela regulamentação eleitoral.

Conforme os documentos analisados no processo, a identificação dos bairros ainda não constava no sistema às 10h18 de 14 de setembro, após o término do prazo estabelecido. A complementação teria ocorrido posteriormente. A ausência dessas informações foi apontada como fundamento para a suspensão da divulgação do levantamento.

A determinação impede novas divulgações dos resultados da pesquisa enquanto a liminar estiver em vigor. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, conforme informado na decisão. A empresa deverá apresentar defesa no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral será ouvido posteriormente.

A pesquisa havia sido divulgada em 14 de setembro e ouviu 3 mil eleitores presencialmente entre os dias 5 e 13 de setembro, segundo informações publicadas sobre o levantamento. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número AM-02616/2026 e apresentava margem de erro de 1,79 ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

A decisão é provisória e não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre todas as questões levantadas no processo. Outros questionamentos relacionados à pesquisa ainda deverão ser analisados após a manifestação da empresa e do Ministério Público Eleitoral.

O caso se soma a outras decisões recentes do TRE-AM envolvendo pesquisas eleitorais no Amazonas, incluindo levantamentos de diferentes institutos que também foram alvo de questionamentos relacionados ao cumprimento das exigências de registro.

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