A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, entregou nesta quarta-feira (2/9) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que prevê a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte de Contas.
A proposta foi apresentada ao presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, durante reunião na sede do Legislativo estadual. O texto estabelece um reajuste de 4,72% para os servidores do Tribunal, referente à data-base da categoria.
Segundo Yara Amazônia Lins, a medida busca assegurar o cumprimento do direito à revisão anual previsto na legislação. A presidente do TCE-AM afirmou que o projeto foi encaminhado ao Legislativo para que o índice de correção seja analisado e aplicado aos servidores da instituição.
Adjuto Afonso informou que a Assembleia deverá iniciar a tramitação da matéria e afirmou que existe a possibilidade de votação já na próxima semana. Caso o projeto seja aprovado dentro desse prazo, o reajuste poderá ser incluído na folha de pagamento referente ao mês de setembro.
A proposta ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
