Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu todas as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos seus jurisdicionados dentro do prazo legal. As 401 unidades obrigadas a encaminhar a documentação referente ao exercício de 2025, concluíram o envio até esta terça-feira (31), data limite estabelecida pela Corte.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, comemorou o resultado como sendo reflexo de um esforço institucional articulado e do compromisso dos gestores públicos com a transparência.
“Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Quero agradecer o compromisso dos gestores e o empenho de todas as áreas do Tribunal, que atuaram de forma integrada para orientar, acompanhar e garantir que todas as prestações fossem enviadas dentro do prazo. Esse é um avanço importante para a transparência e para a qualidade da gestão pública”, afirmou.
O alcance de 100% de envio dentro do prazo é inédito. Em exercícios anteriores, mesmo com alto índice de cumprimento, ainda havia registros pontuais de unidades que deixavam de encaminhar a documentação dentro do período estabelecido.
Força-tarefa
Nos dias que antecederam o prazo final, o Tribunal intensificou as ações de orientação e acompanhamento, incluindo contato direto com gestores municipais para reforçar a importância do cumprimento da obrigação.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o resultado é consequência de um trabalho técnico contínuo, baseado em monitoramento, orientação e atuação preventiva.
“Houve um esforço concentrado das equipes técnicas no acompanhamento dos jurisdicionados, com orientação direta, esclarecimento de dúvidas e monitoramento constante. O objetivo do Tribunal é garantir que as prestações sejam apresentadas com consistência e dentro do prazo, fortalecendo o controle e evitando a necessidade de punições”, explicou.
Infraestrutura tecnológica
Além da atuação das áreas técnicas, o avanço também está diretamente ligado às soluções tecnológicas desenvolvidas pelo próprio Tribunal, especialmente o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema utilizado para o envio das PCAs.
O secretário de Tecnologia da Informação do TCE-AM, Elynder Belarmino da Silva, destacou que a ferramenta foi pensada considerando as particularidades do Amazonas, como as grandes distâncias e desafios logísticos.
“O DEC é uma solução desenvolvida pelo próprio Tribunal, pensada para a realidade do nosso estado. Ele permite que os gestores realizem todo o processo de forma digital, com mais agilidade, segurança e facilidade. Isso reduz barreiras logísticas e amplia o acesso, garantindo que todos tenham condições de cumprir suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.
Segundo ele, a tecnologia também permite acompanhamento em tempo real e integração com outras ferramentas do Tribunal, o que contribui para maior eficiência no controle externo.
Próximos passos
Com o encerramento do prazo e o recebimento integral das PCAs, o Tribunal inicia agora a próxima etapa, que envolve a análise técnica das informações encaminhadas, emissão de relatórios e posterior julgamento das contas por parte do Tribunal Pleno da Corte de Contas amazonense.
