A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na próxima terça-feira (9), o julgamento da ação penal contra os seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo é acusado de integrar uma estrutura que teria atuado para abalar o Estado Democrático de Direito e tentar impedir o funcionamento dos poderes constituídos. O processo já passou pela fase de coleta de provas e depoimentos, e agora os ministros decidirão se os envolvidos serão condenados ou absolvidos.
Entre os réus estão ex-integrantes do governo Bolsonaro e autoridades das áreas de segurança e inteligência, como o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e o general da reserva Mário Fernandes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles respondem por cinco crimes, incluindo organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso também trata de destruição de patrimônio público e deterioração de bens tombados.
Caso haja condenação, o STF definirá o tamanho da pena e os efeitos administrativos e civis. As punições podem incluir prisão, indenização por danos materiais e morais coletivos, além da perda de cargos, funções públicas e mandatos eletivos quando a pena ultrapassar quatro anos. A inelegibilidade também entra em jogo: após decisão definitiva, os réus podem perder direitos políticos e ficar impedidos de disputar eleições.
A Constituição e o Código Penal determinam que os efeitos da condenação não são automáticos, devendo constar expressamente no voto dos ministros. A Lei da Ficha Limpa prevê ainda que condenados por organização criminosa cumpram oito anos de inelegibilidade após o fim da pena. No caso dos militares, se condenados a mais de dois anos, o Superior Tribunal Militar poderá decidir pela perda de postos e patentes.
Caso os réus sejam absolvidos, o processo é encerrado. Se condenados, a execução das penas só começa após o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos. O julgamento é considerado um dos capítulos mais relevantes dos desdobramentos jurídicos relativos aos atos antidemocráticos que marcaram o país após as eleições de 2022.
