O Senado Federal derrubou nesta quarta-feira (25/6), em votação simbólica, o decreto do governo que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu poucas horas após a Câmara dos Deputados também rejeitar o texto, configurando uma derrota significativa para o Palácio do Planalto em sua estratégia de ampliação de receitas e equilíbrio das contas públicas para o ano de 2025.
Com a revogação do decreto, o governo federal perde um importante instrumento fiscal, que visava reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões. A medida era considerada essencial para o cumprimento da meta do novo arcabouço fiscal, que já exigiu o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano. O Ministério da Fazenda buscava, com o decreto, equilibrar a carga tributária e eliminar isenções consideradas injustas, como aquelas sobre apostas eletrônicas, fintechs e investimentos como LCI e LCA.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), lamentou o descumprimento de acordos firmados entre os poderes.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou.
Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). Ainda assim, a maioria do plenário apoiou o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou os efeitos da medida presidencial.
O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o aumento do IOF impactaria diretamente micro e pequenas empresas, além de operações de câmbio, seguradoras e entidades de previdência complementar. Segundo ele, o uso do IOF como ferramenta de arrecadação fere princípios constitucionais. “Por sua natureza, o IOF deve ter finalidade regulatória, e não arrecadatória. O aumento elevaria o custo do crédito e prejudicaria consumidores e empreendedores”, pontuou.
A medida do governo havia sido incluída em um pacote de ajustes fiscais junto a uma Medida Provisória (MP), como alternativa à elevação de impostos sobre a renda. Com a rejeição pelo Congresso, o Planalto agora precisará reformular sua estratégia para ampliar receitas e evitar novos cortes em políticas públicas essenciais. O cenário impõe desafios extras à equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, que tenta conciliar responsabilidade fiscal com manutenção de programas sociais.
