Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
A análise estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas foi adiada após um impasse envolvendo emendas que tratam da redução da maioridade penal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta diante da falta de consenso entre governo e oposição.
A posição do governo é manter a discussão sobre a maioridade penal separada da PEC. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumenta que o tema não tem relação direta com a proposta de segurança pública e precisa ser debatido com participação de diferentes setores da sociedade.
A oposição apresentou uma emenda para permitir a redução da maioridade penal para até 14 anos, conforme a gravidade do crime. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs uma alteração para estabelecer a idade de 16 anos em casos de crimes hediondos.
A possibilidade de incluir o tema na PEC provocou divergências até mesmo na bancada petista, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal.
O governo defende que a proposta seja votada sem essas alterações e mantém o entendimento de que a discussão sobre a idade penal deve ocorrer em outro momento. Apesar disso, a expectativa é de que as emendas sejam levadas ao plenário, onde os senadores poderão decidir sobre o assunto.
Antes da votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, deve se reunir com líderes governistas. Alcolumbre também pretende conversar com os representantes das bancadas para tratar da pauta.
A PEC da Segurança Pública prevê mudanças na organização e na atuação dos órgãos responsáveis pela área. A aprovação é considerada estratégica pelo governo para avançar na criação de uma estrutura ministerial específica para coordenar as políticas federais de segurança.
