O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de votação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação da União. Segundo o governo, as mudanças buscam melhorar o resultado das contas públicas e criar condições para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
O texto teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou um substitutivo ao projeto encaminhado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Durante a elaboração do parecer, foram incorporadas mais de 20 emendas apresentadas por parlamentares.
Apesar da aprovação do texto-base, quatro destaques ainda precisam ser analisados pelo Senado. A votação está prevista para terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios fiscais e controle de despesas
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá chegar a 20% em relação aos valores originais, considerando o corte aprovado no fim de 2025. A regra prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal.
Outra mudança amplia as possibilidades de bloqueio temporário de recursos. Além das despesas discricionárias, determinados gastos obrigatórios que não possuem proteção constitucional também poderão ser contingenciados para ajudar no cumprimento das metas fiscais.
A proposta ainda estabelece restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas em situações de bloqueio de despesas, como parte das medidas para reforçar a arrecadação.
Mudanças na saúde e nos supersalários
O pacote modifica o cálculo do piso constitucional da saúde ao retirar, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o investimento mínimo federal no setor.
Também foi estabelecido prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O governo estima que medidas relacionadas à limitação dos chamados supersalários poderão gerar economia de aproximadamente R$ 3 bilhões, dependendo da regulamentação aprovada.
Subsídio ao diesel
Outro dispositivo permite retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
A medida foi incluída diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Próximas etapas
Durante a votação, parlamentares da oposição questionaram a rapidez da tramitação e criticaram os efeitos das medidas tributárias. O requerimento de urgência que permitiu a análise direta pelo plenário foi aprovado anteriormente por 40 votos a 38.
O governo defende que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas e alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A votação dos quatro destaques está prevista para 17 de novembro. Após a conclusão da análise no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser discutido e votado.
