Seminário da CMM lança propostas locais rumo à COP30

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu nesta terça-feira (8) um espaço estratégico para discutir os desafios ambientais e sociais que cercam a Amazônia às vésperas da COP30. Com o seminário “Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”, o Parlamento Municipal reuniu autoridades, cientistas, estudantes e representantes da sociedade civil em torno de um objetivo comum: pensar soluções concretas, sustentáveis e socialmente justas a partir da realidade local.

A proposta foi encabeçada pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, com apoio da presidência da Casa e de comissões temáticas. Na abertura, a diretora-geral da CMM, Elane Alves, ressaltou que a capital amazonense não pode apenas observar os grandes fóruns ambientais, mas precisa participar como protagonista.

“A COP30 representa um momento único. Manaus, como coração da Amazônia, tem a obrigação de ser voz ativa nesse processo”, afirmou.

Entre os destaques do evento, esteve a palestra do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Dr. Henrique Pereira, que apresentou o mecanismo REDD+ como solução viável para financiar ações de preservação. Ele lembrou que, enquanto países desenvolvidos acumulam emissões históricas, as florestas tropicais seguem prestando serviços ambientais ao planeta — e devem ser valorizadas por isso.

“É hora de agir com urgência. O mundo não pode mais postergar decisões que deveriam ter sido tomadas décadas atrás”, alertou.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), Alzira Melo Costa, ampliou o debate ao tratar da inclusão social como pilar essencial da sustentabilidade. Ela destacou a atuação invisibilizada dos catadores de materiais recicláveis, que, segundo ela, devem ser integrados com dignidade às políticas públicas.

“Não existe justiça ambiental sem justiça social. Sustentabilidade também é trabalho digno e reconhecimento”, pontuou.

Outro ponto inovador da programação foi a abordagem do professor Denison Aguiar, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), sobre bem-estar animal e bioecologia dos peixes da região. Ele defendeu políticas públicas endógenas, adaptadas às particularidades amazônicas.

“Importar legislações de outras regiões não responde às nossas necessidades. Precisamos de normas que falem nossa língua e respeitem nossa floresta”, declarou.

O vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da CMM, reforçou o compromisso do Legislativo com a pauta socioambiental. Para ele, o seminário é uma demonstração de que o poder público municipal pode e deve ser um agente ativo na defesa da biodiversidade e dos povos tradicionais.

“Este evento sinaliza que estamos atentos ao nosso papel legislativo e ao futuro da nossa região”, destacou.

Já o desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), levou ao público uma visão jurídica sobre os direitos ecológicos e o papel da Justiça na governança climática.

“A legislação ambiental deve ser compreendida como instrumento vivo de transformação. Estamos aqui para contribuir com saber jurídico, mas principalmente para ouvir e entender as urgências da Amazônia”, afirmou.

O seminário reforçou o entendimento de que os desafios ambientais globais devem ser enfrentados com base em soluções locais. Ao antecipar debates que serão centrais na COP30, a iniciativa da CMM evidencia a capacidade da capital amazonense de liderar propostas sustentáveis que unam ciência, inclusão social, participação popular e políticas públicas eficazes. O futuro climático passa pela Amazônia — e Manaus está pronta para ser parte da solução.

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