O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 527/2025, que propõe regras para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. A medida visa prevenir a exploração infantil no ambiente virtual, assegurando direitos como educação, lazer, saúde e proteção à imagem.
Com o crescimento das redes sociais como espaço de trabalho e exposição, Roberto Cidade alerta para a ausência de legislação específica que trate do envolvimento de menores na criação de conteúdo digital com fins comerciais.
“Muitos casos ultrapassam os limites do entretenimento. Precisamos garantir a integridade das crianças e evitar abusos disfarçados de diversão”, afirmou o parlamentar.
O projeto define critérios como a obrigatoriedade de autorização dos responsáveis legais, acompanhamento presencial dos pais nas atividades, e formalização contratual nos casos com remuneração. Também proíbe conteúdos inadequados ou que exponham os menores a situações vexatórias, violentas ou de caráter sexual.
A proposta representa um marco no debate sobre proteção infantil no ambiente digital no Amazonas. “A internet não pode ser um espaço livre para a violação de direitos. Precisamos antecipar os riscos e garantir que o ambiente virtual seja seguro para nossas crianças”, concluiu Roberto Cidade.
