Às vésperas do Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforça a urgência no enfrentamento da obesidade como problema de saúde pública. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 779/2023, que propõe o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A proposta visa garantir atenção integral à saúde, inclusão social e combate ao preconceito sofrido por pessoas obesas em diversas esferas da vida.
O projeto estabelece diretrizes para o atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo desde a infraestrutura hospitalar adaptada até o fornecimento de equipamentos específicos, como macas, cadeiras de rodas e esfigmomanômetros especiais. O Estatuto também garante prioridade no atendimento às pessoas com mobilidade reduzida, além de direitos à educação, lazer, transporte e inserção no mercado de trabalho, reforçando a responsabilidade do Estado na promoção da dignidade humana.
Cidade é ainda coautor da Lei nº 6.826/2024, ao lado do deputado Rozenha (PMB), que assegura atendimento médico-hospitalar adequado às pessoas com obesidade severa no Amazonas. A legislação determina que unidades públicas e privadas ofereçam acomodações e equipamentos adaptados, combatendo a negligência estrutural enfrentada por essa parcela da população.
Dados da Federação Mundial da Obesidade indicam que 31% dos brasileiros já vivem com obesidade, número que tende a crescer até 2030. O impacto atinge também a infância: a má alimentação e o sedentarismo estão entre os fatores que ameaçam o desenvolvimento de milhões de crianças, tornando urgente a criação de políticas públicas que reconheçam a obesidade como uma questão de saúde prioritária e não apenas estética.
