Gestantes poderão ter direito ao embarque prioritário no transporte coletivo de Manaus caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 153/2025, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (12). A proposta prevê que mulheres grávidas possam entrar nos ônibus pela porta dianteira, sem a necessidade de passar pela catraca.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outras propostas relacionadas às áreas de saúde, transparência e proteção animal. Entre elas está o PL nº 532/2025, que determina a notificação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em cães e gatos por estabelecimentos e profissionais que atuam no atendimento veterinário. O projeto também foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 166/2025, que cria a Campanha Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória, voltada à redução da ocorrência e da gravidade de doenças respiratórias na população. Já o PL nº 330/2025, aprovado em primeira discussão, estabelece a divulgação dos valores pagos com recursos públicos para promoção, apoio ou patrocínio de eventos realizados na capital.
A pauta também incluiu o PL nº 157/2025, que trata da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade a partir de 5 mil pessoas, e o PL nº 401/2025, que propõe uma campanha permanente de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas escolas municipais. Ao final da sessão, os vereadores aprovaram ainda uma moção de parabenização ao advogado Marco Aurélio de Lima Choy pela escolha para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
