O estado do Rio de Janeiro passou a reconhecer oficialmente a validade civil de casamentos celebrados nos ritos da Umbanda e do Candomblé. A medida está prevista na Lei nº 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo estadual, tornando o Rio o primeiro estado do país a adotar esse reconhecimento.
A conversão das cerimônias religiosas em casamento civil seguirá as normas do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos. Para isso, será exigida uma declaração emitida por autoridade religiosa habilitada, com dados completos dos noivos, da cerimônia, do celebrante, do terreiro e de testemunhas, a ser apresentada ao cartório competente.
Para lideranças religiosas e especialistas, a lei representa um avanço no enfrentamento da intolerância e do racismo religioso. A cientista da religião Claudia Alexandre avalia que o reconhecimento corrige uma desigualdade histórica e fortalece o princípio do Estado laico, ao assegurar às tradições afro-brasileiras o mesmo tratamento dado a outras religiões.
Apesar do avanço, a sanção teve vetos importantes. Foram excluídos dispositivos que previam punições a cartórios por recusa discriminatória e ações educativas de valorização das religiões de matriz africana. Segundo críticos, os vetos indicam que o reconhecimento legal é um passo relevante, mas ainda insuficiente diante dos desafios estruturais para garantir plena liberdade religiosa no país.
