A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão marca um dos desfechos mais emblemáticos da história recente do Judiciário brasileiro.
Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. As penas ainda serão definidas após a conclusão do julgamento. Para a maioria dos ministros, as provas reunidas confirmam a participação direta dos réus na articulação do crime, motivado por interesses políticos e pela atuação da parlamentar contra esquemas ligados a milícias.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido do crime de homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Também foram condenados o major da PM Ronald Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, por participação na estrutura criminosa.
Em voto contundente, Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e envolveu violência de gênero, racismo e tentativa de intimidação institucional. “Marielle era uma mulher preta que enfrentava interesses de milicianos”, declarou o relator, ao sustentar que o crime buscou silenciar uma voz política que se tornara obstáculo ao grupo.
O ministro também rechaçou a tese de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República se baseou exclusivamente na delação do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo ele, os relatos foram corroborados por provas técnicas e testemunhais produzidas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Cristiano Zanin destacou que a “impunidade histórica” das milícias alimentou a escalada de violência que culminou no atentado. Cármen Lúcia afirmou que o caso feriu “o Brasil inteiro” e questionou quantas outras lideranças serão vítimas antes que a Justiça prevaleça. Já Flávio Dino criticou as falhas iniciais na apuração, apontando negligência e influência de poder político.
Para o STF, ficou comprovado que os irmãos Brazão integravam organização criminosa voltada à grilagem, extorsão e consolidação de redutos eleitorais sob domínio de milícias. A execução, segundo o relator, buscou eliminar um obstáculo político e enviar um recado de intimidação.
O julgamento encerra um capítulo central da investigação que mobilizou o país e a comunidade internacional. O caso Marielle se tornou símbolo da luta contra a violência política e contra a atuação de milícias, colocando o Supremo no centro de uma decisão histórica para a democracia brasileira.
